A Lei nº 5.377/ 1967 instituiu e tornou obrigatório o regist...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) |
Q3883665
Relações Públicas
A Lei nº 5.377/ 1967 instituiu e tornou obrigatório o registro profissional de Relações Públicas.
Naquele momento, os que já exerciam a profissão anteriormente
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão cobrava a regra transitória da Lei nº 5.377/1967: para os que já exerciam Relações Públicas antes da lei, o ponto decisivo era a comprovação de 24 meses de exercício.
Tema central: registro profissional transitório
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca a regra transitória por exigência de futura graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas. Para os que já exerciam a atividade antes da lei, o critério legal era exercício comprovado por 24 meses, e não obtenção posterior de diploma.
B
Errada
Está errada porque cria uma prova teórico-prática elaborada pelo Conselho Federal como condição de registro. A base legal indicada trata de comprovação de exercício profissional anterior, não de exame de proficiência.
C
Errada
Está errada porque altera o requisito material central da norma ao exigir 5 anos de exercício, quando a lei fixava 24 meses. Além disso, o prazo específico mencionado na alternativa não é o critério decisivo da resolução.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque reproduz o requisito transitório previsto na Lei nº 5.377/1967: quem já vinha exercendo funções de Relações Públicas antes da lei podia obter o registro desde que demonstrasse exercício da atividade como principal e permanente por prazo mínimo de 24 meses, com a comprovação exigida.
E
Errada
Está errada porque inventa distinção entre empresas privadas e estatais quanto à obrigatoriedade do registro. A base decisória afirma o caráter obrigatório do registro e, no ponto cobrado, trata da regra de transição para quem já exercia a profissão, sem a exceção descrita na alternativa.
Pegadinha da questão
A confusão real era substituir a regra transitória de exercício comprovado por 24 meses por exigências que a lei não trouxe para esse caso, como diploma, prova de proficiência ou prazo maior de experiência.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão falar em quem já exercia a profissão antes da lei, procure a regra de transição, não a regra geral de habilitação.
- Em normas de registro profissional, diferencie requisito de formação de requisito de exercício anterior comprovado.
- Se a alternativa mudar o tempo mínimo previsto na norma, ela deve ser eliminada mesmo que mantenha o restante semelhante.
- Em questões sobre transição legal, o núcleo costuma estar no critério material exigido pela norma; aqui, exercício principal e permanente por 24 meses com comprovação.
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