O ato administrativo é composto por elementos essenciais, cu...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Matemática |

Q3313895 Direito Administrativo

O ato administrativo é composto por elementos essenciais, cuja presença é indispensável para sua validade e eficácia. Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

A forma é a exteriorização do ato, determinada por lei. Em regra, os atos administrativos devem ser escritos.

A competência poderá ser delegada em qualquer hipótese, inclusive em caráter definitivo.

A finalidade do ato administrativo pode ser alterada conforme a conveniência e oportunidade do agente público, ainda que se distancie do interesse público.

A imperatividade do ato administrativo constitui elemento que impõe obrigações, independente da vontade do particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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