Relativamente à responsabilidade civil por dano ambiental é ...

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Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640870 Direito Ambiental

Relativamente à responsabilidade civil por dano ambiental é INCORRETO afirmar-se que:

É o poluidor obrigado, independentemente de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros;

O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente;

É possível a responsabilização por dano ambiental em face de conduta omissiva;

A ação popular e a ação civil pública podem ser utilizadas como instrumento para a responsabilização por dano causado ao meio ambiente;

A responsabilização por dano ambiental, em face da adoção da teoria do risco integral, dispensa a presença do nexo causal entre a ação ou omissão e o dano ambiental ocorrido;

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