Alternativa correta: C - Certo

Tema central: A questão aborda o controle da administração pública, especialmente o papel do Ministério Público (MP) no sistema de freios e contrapesos entre os poderes do Estado.

Resumo teórico:
No Estado brasileiro, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são autônomos, mas não são independentes em absoluto. O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) permite que cada poder monitore e limite as ações dos demais, garantindo equilíbrio e impedindo abusos.

Nesse contexto, o Ministério Público exerce papel fundamental. Previsto nos arts. 127 a 130 da Constituição Federal de 1988, o MP é um órgão independente, dedicado à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Função do MP no controle: O MP atua como fiscal institucional, podendo provocar o Poder Judiciário sempre que necessário, seja por meio de ações civis públicas, denúncias criminais, ou outras demandas, participando assim do controle jurisdicional. Ele não julga, mas provoca a incidência da jurisdição, fiscalizando a correta aplicação das leis pelos órgãos administrativos.

Referência: Constituição Federal, Art. 127 e seguintes.
Manual de Direito Administrativo (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 2020).

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação está correta porque descreve fielmente o papel do Ministério Público no controle da administração. Ao atuar como fiscal da lei e demandar perante o Judiciário, o MP contribui efetivamente para o equilíbrio entre poderes, exercendo seu papel no sistema de freios e contrapesos.

Estratégia para interpretação:
Quando a questão mencionar conceitos como controle, fiscalização, freios e contrapesos e citar o Ministério Público, lembre-se de que o MP não julga, mas provoca o Judiciário, o que está em plena sintonia com a Constituição. Atenção à ideia de atuação institucional do MP – ela é sempre vinculada à defesa da ordem jurídica e aos interesses sociais.

Dica:
Desconfie de enunciados que atribuam ao MP funções típicas do Judiciário ou Executivo. O MP é fiscal e parte, mas não gestor nem julgador.

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Certo.

Embora o Ministério Público não faça parte da estrutura do Poder Judiciário (ele é um órgão independente), ele serve como o motor que ativa os freios e contrapesos judiciais contra abusos do Executivo e do Legislativo.