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Q3875174 Administração Pública
Associe as colunas, relacionando corretamente a entidade dotada de personalidade jurídica própria, da Administração indireta (Chiavenato, 2008), à sua definição conceitual.

ENTIDADES

1. Autarquias
2. Empresas públicas
3. Sociedades de Economia Mista
4. Fundações públicas

DEFINIÇÕES

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidade de direito público.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, para a exploração de atividade econômica, com patrimônio e capital exclusivo da União.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

A sequência correta desta associação é: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A resolução dependia de identificar, em cada definição, o traço distintivo que a vincula à entidade correta: “sem fins lucrativos” indica fundação pública, “sociedade anônima” indica sociedade de economia mista, “capital exclusivo da União” indica empresa pública e “serviço autônomo, criado por lei” indica autarquia.

Tema central: Administração indireta
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inverte completamente os conceitos básicos: a primeira definição não é autarquia, mas fundação pública, e a última não é fundação pública, mas autarquia. O confronto decisivo é entre “sem fins lucrativos” = fundação pública e “serviço autônomo, criado por lei” = autarquia.
B
Errada
Está errada porque falha já nas duas primeiras associações. A primeira definição é de fundação pública, não de autarquia; e a segunda é de sociedade de economia mista, não de empresa pública, pois a expressão decisiva é “sob a forma de sociedade anônima”.
C
Errada
Está errada porque a segunda associação foi feita de modo incompatível com o texto. A definição com “exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima” identifica sociedade de economia mista, e não fundação pública.
D
Errada
Está errada porque troca os critérios decisivos das segunda e terceira posições: a definição com “sociedade anônima” corresponde à sociedade de economia mista, enquanto a definição com “capital exclusivo da União” corresponde à empresa pública.
E
Certa
A alternativa E está correta porque respeita a correspondência conceitual entre cada entidade e seu traço identificador. A primeira definição descreve fundação pública, pois fala em personalidade de direito privado, sem fins lucrativos, voltada a atividades que não exigem execução por entidade de direito público. A segunda descreve sociedade de economia mista, porque o elemento decisivo é a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima. A terceira corresponde à empresa pública, identificada pelo capital exclusivamente público, aqui redigido como “capital exclusivo da União”. A quarta é autarquia, caracterizada como serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para atividades típicas da Administração Pública. Por isso, a ordem correta é 4, 3, 2, 1.
Pegadinha da questão
A confusão real está entre empresa pública e sociedade de economia mista, porque ambas aparecem como pessoas jurídicas de direito privado voltadas à atividade econômica; o desempate está no detalhe complementar: “sociedade anônima” para sociedade de economia mista e “capital exclusivo” para empresa pública. Também podia induzir erro a associação automática de fundação pública a direito público, embora o enunciado tenha delimitado a fundação pública de direito privado.
Dica para questões semelhantes
  • Em associação de entidades da administração indireta, procure primeiro o traço exclusivo da definição, e não a característica genérica comum a várias delas.
  • Se aparecer “sociedade anônima”, a identificação é sociedade de economia mista.
  • Se aparecer capital integralmente público, ainda que o enunciado use a forma “capital exclusivo da União”, a identificação é empresa pública.
  • Se a definição trouxer “criada por lei” e execução de atividades típicas da Administração Pública, o enquadramento é autarquia.

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