Home Concursos Públicos Questões Q1998246 De acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, cabe à ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1998246 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador | Q1998246 Direito Constitucional De acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, cabe à lei complementar, EXCETO: Alternativas A regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. B instituir taxa sobre o serviço de iluminação pública em favor da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. C dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. D estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários. E estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro