Home Concursos Públicos Questões Q1816617 A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1816617 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga , Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Pedagogo | Q1816617 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado: Alternativas A Estabelecer convênios, ainda que de interesse público, com entidades religiosas. B Conferir fé a documentos públicos, em face da presunção de legitimidade dos atos da Administração. C Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos municipais. D Outorgar isenção e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro