Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

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Q2069609

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Procurador do Município |

Q2069609 Direito Administrativo

A desapropriação indireta decorre de ato lícito da Administração, que impõe limitações sobre determinado bem e impede que o proprietário exerça poderes inerentes ao domínio.

O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.

A chamada desapropriação indireta decorre de ato ilícito indenizável praticado pela Administração Pública contra o proprietário ou possuidor.

O texto constitucional prevê a expropriação de glebas que contenham cultura ilegal de plantas psicotrópicas, hipótese em que o pagamento da indenização é feito em títulos da dívida pública.

Segundo doutrina majoritária, a desapropriação por utilidade pública é forma derivada de aquisição da propriedade.

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Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

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