Alternativa correta: Errado (E)

Tema central da questão: A questão aborda a responsabilidade do auditor diante da identificação de indícios de fraude ou irregularidade grave em auditorias governamentais, especialmente quanto à comunicação desses fatos para órgãos de controle externo. Este é um tema crucial para a atuação profissional e ética do auditor público, pois envolve o dever legal de transparência e de combate à corrupção.

Resumo teórico: Sempre que o auditor identificar indícios de fraude ou irregularidades graves durante seus trabalhos, ele deve comunicar imediatamente à administração da entidade auditada e, também, ao órgão de controle externo competente, como os Tribunais de Contas. Essa exigência está fundamentada em normas como a NBC T 16.6 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Auditoria Governamental, e também no art. 8º da IN TCU 63/2010, que determina a obrigação de informar tais achados ao Tribunal de Contas. O objetivo é garantir que as providências cabíveis sejam tomadas para proteger o interesse público.

Justificativa da resposta: A alternativa está errada porque o auditor não deve se limitar a informar apenas à administração; é obrigatório comunicar ao órgão de controle externo sempre que houver irregularidades graves ou indícios de fraude. Não cumprir essa obrigação pode ser considerado conivência ou até omissão, comprometendo a atuação do controle externo e o interesse da sociedade.

Dicas para interpretação: Questões desse tipo costumam tentar confundir o candidato com palavras como "apenas", "somente" ou "não sendo necessário". Fique atento: na auditoria governamental, o princípio da transparência exige ampla comunicação dos fatos relevantes.

Lembre-se: comunicar apenas à administração não basta; é indispensável informar também ao órgão de controle externo.

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O auditor deve comunicar imediatamente à administração pública e também deve relatar o ocorrido ao órgão de controle externo.

Comunicação à administração pública:

• Imediata: A comunicação deve ser feita o mais rápido possível para que a administração pública possa tomar as medidas cabíveis para interromper a fraude ou irregularidade e minimizar os danos.
• Formal: A comunicação deve ser feita por escrito, de forma clara e objetiva, detalhando os indícios de fraude ou irregularidade identificados.

Comunicação ao órgão de controle externo:

• Obrigatória: A comunicação ao órgão de controle externo é obrigatória, pois este é o responsável por fiscalizar a gestão pública e garantir a aplicação correta dos recursos públicos.
• Formal: A comunicação deve ser feita por escrito, de forma clara e objetiva, detalhando os indícios de fraude ou irregularidade identificados.

Lembrando que estamos tratando de Auditoria Governamental e não privada, então não tem previsão legal para comunicar ao órgão de controle externo porque ele já pode fazer parte deste órgão, administração pública e órgão de controle externo são sinônimos, existe o auditor e o auditado, ambos podem ser da administração pública.

NAGS

Objetivo da Auditoria

4408.2.6 – Servir de fonte de informações para outros profissionais de controle externo que não participaram dos trabalhos, servindo de guia para as auditorias governamentais externas subsequentes.

4207.5 – A responsabilidade primária pela identificação de erros, fragilidades, desvios, irregularidades e ilegalidades, ou mesmo fraudes, compete aos administradores públicos.

3211 – No caso de descoberta de irregularidade, cabe ao profissional de auditoriagovernamental estudar sua materialidade ou relevância e os possíveis efeitos em relação aos resultados das transações e das operações auditadas, para a adequadafundamentação das suas conclusões.

3212 – O profissional de auditoria governamental pode ser responsabilizado administrativa, penal e civilmente pela não descoberta de fraude em consequênciade negligência, imperícia e imprudência na execução dos trabalhos de auditoria governamental.

Auditoria Operacional - TCU 2020 - Pág. 41

(...) Se o auditor suspeitar de, ou encontrar fraude, deverá levar a questão ao conhecimento do supervisor e das autoridades competentes para adoção das medidas adicionais cabíveis (GUID 3910/93). Note-se, portanto, que não faz parte do escopo da auditoria operacional auditar fraudes, mas considerar seu impacto na auditoria que está sendo realizada.