O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, ...

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Q460088

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460088 Direito Ambiental

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal n° 6.514/2008, observando

a situação econômica do infrator.

a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o desenvolvimento econômico.

o grau de instrução ou escolaridade do agente.

a curva de crescimento da flora ou fauna atingida.

o arrependimento do infrator.

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