Relativamente às Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirm...

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Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640845 Direito Administrativo

Relativamente às Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar-se que:

o prazo de vigência do contrato é compatível com a amortização dos investimentos, desde que não ultrapasse 50 anos de vigência;

o valor não pode ser inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

haverá o desempenho de atividades regulatórias pelo parceiro privado;

o parceiro privado tem a faculdade de constituir sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria;

como o procedimento licitatório admite a inversão das fases de habilitação e julgamento, a modalidade a ser utilizada é o pregão.

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