Sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Naciona...

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Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Analista de Fiscalização e Regulação (Geografia) |

Q3328226 Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa incorreta.

A destinação ou disposição final de resíduos ou rejeitos não pode ocorrer em praias, mar ou quaisquer corpos de água.

Em casos de emergência sanitária decretada, pode ocorrer a queima de resíduos a céu aberto, desde que haja autorização e acompanhamentos de órgãos competentes.

O poder público poderá implementar linhas de f inanciamento, visando prevenir e reduzir a geração de resíduos sólidos nos processos produtivos.

O poder público é o único responsável pelas ações ligadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais diretrizes e determinações previstas na Lei nº 12.305/2010.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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