A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, mediante a valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS. 

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS. 

Um dos objetivos da política de recursos humanos é a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal. 

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.