Comentário sobre a questão:

1. Interpretação do tema e legislação aplicável: A questão trata especificamente dos objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei nº 12.608/2012. O foco está na prevenção, redução e resposta a desastres naturais e antrópicos, temas centrais para quem deseja atuar como Fiscal Ambiental.

2. Fundamentação legal:
Conforme o art. 4º, incisos I, II e III, da Lei nº 12.608/2012:

• Art. 4º, I: Reduzir os riscos de desastres;
• Art. 4º, II: Prevenir e mitigar desastres em áreas de risco;
• Art. 4º, III: Promover a cultura de prevenção de desastres no País.

3. Tema central e exemplo prático: A abordagem da lei privilegia a prevenção, a mitigação e a cultura de autoproteção. Exemplo: em áreas suscetíveis a enchentes, políticas municipais de ordenamento do uso do solo aliadas a campanhas educativas constituem ações alinhadas à PNPDEC.

4. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C menciona “articular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção”, espelhando exatamente os objetivos do art. 4º da lei. Tal redação está em plena conformidade com o texto normativo e a doutrina (José Hélcio Costalima de Queiroz).

5. Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. A PNPDEC adota o princípio da descentralização; União, estados e municípios atuam de forma articulada, nunca exclusivista.
• B: Errada. A reconstrução deve considerar a resiliência futura, não apenas restaurar o status anterior.
• D: Incorreta. Priorizar apenas medidas paliativas contraria o enfoque em ações estruturais e permanentes de prevenção.
• E: Errada. A lei não privilegia medidas exclusivamente punitivas, mas sim a gestão integrada, preventiva e educativa.

6. Estratégia de prova: Atenção a termos amplos (“centralizar”, “exclusivamente”, “sem considerar a resiliência”) — frequentemente indicam absoluta inadequação ao espírito da legislação.

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