Com base nos princípios da administração financeira e orçame...

Lei nº 4.320/64

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.  

As receitas patrimoniais são, de fato, classificadas como receitas correntes. Elas decorrem da exploração do patrimônio público e incluem diversas formas de rendimentos, tais como:

• Aluguéis de imóveis: Valores recebidos pelo uso de imóveis públicos por terceiros.
• Dividendos de empresas estatais: Lucros distribuídos por empresas nas quais o governo possui participação acionária.
• Rendimentos de aplicações financeiras: Juros e outros rendimentos obtidos com investimentos realizados com recursos públicos.

A classificação dessas receitas como correntes se deve ao fato de que elas representam ingressos de recursos que não alteram significativamente o patrimônio público, sendo consideradas receitas de natureza regular e contínua.

CORRETO

CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS

Correntes

TRI CO P A I S TRANS OU

TRIbutárias

COontribuições

Patrimoniais

Agropecuárias

Industriais

Serviços

TRANSferências correntes

OUTras receitas correntes 

CAPITAL 

OPERA ALI AMOR TRANS OU

OPERAções de créditos

ALIIenações de bens

AMORtizações de créditos

TRANSferências de capital 

OUtras receitas de capita