O tema central desta questão é o Atendimento Domiciliar (AD) no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Portaria nº 963/2013. Essa modalidade de atendimento é importante pois busca ampliar as possibilidades de cuidado, oferecendo atenção à saúde no ambiente domiciliar, o que pode ser mais confortável e menos oneroso para o paciente e para o sistema de saúde.

Base Conceitual: O Atendimento Domiciliar faz parte das diretrizes da Atenção Básica (AB) e tem como objetivo proporcionar um cuidado integral e contínuo no domicílio do paciente. Esta abordagem é pautada por diretrizes como o compartilhamento do saber, o empoderamento do paciente e da família, e a preservação da autonomia do usuário, conforme estipulado pela Portaria nº 963/2013.

Alternativa Correta: A alternativa E é a correta. A afirmação sobre a "Consolidação dos problemas estruturais na organização dos serviços de AD" não é um ponto das diretrizes da portaria mencionada. Na verdade, a portaria visa solucionar problemas estruturais e não consolidá-los.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Estímulo ao compartilhamento do saber: Esta é uma das diretrizes da Portaria nº 963/2013, que incentiva a troca de conhecimentos entre profissionais de saúde, pacientes e familiares, promovendo um cuidado mais integrado e informativo.
• B - Empoderamento da pessoa e da família na tomada de decisões: A portaria valoriza o empoderamento do usuário e de sua família, permitindo que tenham uma participação ativa nas decisões sobre o cuidado, o que é um dos pilares do atendimento domiciliar.
• C - Preservação da autonomia do usuário, de sua família, dos cuidadores profissionais e das equipes: Este princípio é crucial para os serviços de saúde, assegurando que todas as partes envolvidas no cuidado mantêm seu poder de decisão e liberdade de escolha.
• D - Essas práticas e sua resolutividade ainda não se concretizaram em sua plena potencialidade: Embora não seja uma diretriz da portaria, essa afirmação reflete um desafio prático enfrentado na implementação do AD, mas não é a exceção solicitada pela questão.

Compreender as diretrizes e objetivos do Atendimento Domiciliar é fundamental para responder questões sobre políticas públicas em saúde. Estratégias eficazes incluem a leitura atenta do enunciado e a identificação de palavras-chave que diferenciam diretrizes oficiais de percepções ou interpretações gerais.

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