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Q2883224 Direito Sanitário

A respeito da epidemiologia e da vigilância da saúde do trabalhador (VISAT), à luz da Portaria n.º 3.120/1998, julgue os itens seguintes.

Em razão do princípio da universalidade, previsto no SUS, todos os trabalhadores são reconhecidos como objetos e sujeitos da VISAT.

Alternativas

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Ao analisar a questão sobre epidemiologia e a vigilância em saúde do trabalhador (VISAT), devemos nos concentrar no princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Portaria n.º 3.120/1998 é um marco importante para a VISAT, pois reforça o direito à saúde de todos os trabalhadores, integrando as ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Conforme o princípio da universalidade, descrito na Lei n.º 8.080/1990, todos os cidadãos, sem exceção, têm direito ao acesso integral às ações e serviços de saúde.

Na prática, isso significa que todos os trabalhadores são considerados tanto objetos quanto sujeitos da vigilância, o que implica que suas condições de trabalho são monitoradas e que eles participam ativamente do processo de melhoria dessas condições.

Por exemplo, se uma empresa apresenta elevado número de casos de doenças ocupacionais, a VISAT tem a responsabilidade de atuar para identificar as causas e propor soluções, garantindo tanto a proteção dos trabalhadores quanto o seu envolvimento no processo de mudança.

A alternativa correta, neste caso, é C - certo, pois reflete corretamente a universalidade prevista no SUS, que inclui todos os trabalhadores.

Não há alternativas incorretas a serem analisadas nesta questão, já que é do tipo "Certo ou Errado". Contudo, é importante destacar que uma possível pegadinha seria subestimar o alcance do princípio da universalidade, achando que apenas trabalhadores formais estariam incluídos, o que não é o caso.

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