Em relação às competências e atribuições da União, dos Esta...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Dermatologista |

Q3569309 Direito Sanitário

Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A execução de serviços de vigilância epidemiológica é uma competência da direção municipal do SUS.

Não é uma atribuição dos municípios a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

Compete à direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Compete exclusivamente à União, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.

É de competência exclusiva dos estados a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

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