Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei N° 001/2...
Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), o Município de Guaraí defenderá o direito à participação no resultado da exploração em seu território de:
I. petróleo. II. gás natural. III. recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. IV. recursos minerais.
Assinale a alternativa CORRETA.