Leia as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e d...
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Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Assistente Social |
Q1507235
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Marque a alternativa CORRETA: