Com base na legislação municipal de Brusque (SC) sobre carg...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo |

Q3790429 Legislação Municipal

Com base na legislação municipal de Brusque (SC) sobre cargos, carreiras e salários, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do regime jurídico dos servidores.

Os servidores públicos efetivos têm direito à estabilidade após três anos de exercício.

É permitida a acumulação de cargos públicos sem qualquer restrição legal.

O plano de cargos e carreiras permite promoções sem critérios objetivos de merecimento.

Os funcionários públicos contratados em caráter temporário ingressam exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

A progressão funcional dos servidores na carreira ocorre automaticamente por merecimento, a cada cinco anos, independentemente de existência de vaga.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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