Home Concursos Públicos Questões Q333096 No caso de apresentação de emenda constitucional criando n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q333096 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 | Q333096 Direito Constitucional No caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constituição Federal estabelece que: Alternativas A por se tratar de matéria do Poder Judiciário, a apresentação deve ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal B uma vez proposta, a matéria deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos C uma vez aprovada, a emenda deve ser promulgada pela pre- sidência do Superior Tribunal de Justiça D sendo matéria competente em determinado território, o tribunal deve a proposta de emenda obter o apoio da Assembléia Legislativa local E uma vez rejeitada, a emenda pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro