Sobre as disposições preliminares previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as
afirmativas a seguir.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre
dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o
seu sentido literal.
Está correto o que se afirma em:

Question

Sobre as disposições preliminares previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as
afirmativas a seguir.
 I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre
dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o
seu sentido literal.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II, apenas.

Ana Maria · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II, apenas. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.	Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da ...

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