Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da
Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda
do cargo do servidor público estável.

Question

Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da
Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda
do cargo do servidor público estável.  Alternativa A: Em virtude de sentença judicial transitada em
julgado. Ou Alternativa B: Mediante processo administrativo sumário. Ou Alternativa C: Mediante avaliação periódica de desempenho, nos
termos da Lei Ordinária.  Ou Alternativa D: Em virtude de decisão liminar.

Marcelo Bernardes · Accepted Answer

Alternativa [A] Em virtude de sentença judicial transitada em
julgado. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, um servidor público estável pode perder o cargo em três situações:   1.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado 2 .Mediante processo administrativo disciplinar, com ampla defesa   3. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, com ampla defesa A demissão de um servidor estável pode ser motivada por: Condenação judicial por crime ou ato de improbidade administrativa, Infração funcional grave, Insuficiência de desempenho, Descumprimento de deveres, Irregularidades graves.  Se a demissão for invalidada judicialmente, o servidor será reintegrado.  O servidor público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que seja nomeado por concurso público.

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Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da Const...

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