São pressupostos da Política Nacional Antidrogas, EXCETO

buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.

reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.

a não admissão, um território nacional, do plantio, cultivo, importação e exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis.

a orientação central da Política Nacional sobre Drogas que considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente favorável da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.

tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.