Quando o recurso tem como objetivo a reforma da sentença, po...

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Q29537
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29537 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os próximos
itens.
Quando o recurso tem como objetivo a reforma da sentença, por vício de conteúdo, isto é, erro de julgamento por violação de norma de direito material ou erro na concretização do direito, eventual provimento desse recurso acarretará o reconhecimento da nulidade e, como conseqüência, a decisão impugnada será cassada.
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