Alternativa correta: D – dever

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a responsabilidade do assistente social em promover a participação efetiva dos usuários nas decisões institucionais, conforme o Código de Ética do Serviço Social. Isso é fundamental para garantir a democracia e o respeito à cidadania nos serviços públicos.

2. Resumo teórico:

De acordo com o Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993), o assistente social deve atuar de forma que os usuários participem ativamente das decisões, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Essa orientação aparece como um dever ético-profissional (Art. 4º, inciso III: “contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais”).

3. Justificativa da alternativa correta (D – dever):

A atuação de Maria está alinhada ao Código de Ética, que determina ser dever do assistente social garantir a participação dos usuários nas decisões. Essa não é uma escolha individual, mas uma obrigação profissional.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – postura: Embora a atitude de Maria seja adequada, o Código de Ética não a define como “postura”, mas sim como dever.
• B – direito: O direito é dos usuários participarem, mas para o assistente social, garantir essa participação é um dever.
• C – opção: Não se trata de uma escolha pessoal, mas de um compromisso profissional previsto em norma ética.

5. Estratégia para interpretação:

Fique atento a termos que indicam obrigatoriedade nos enunciados, como “de acordo com o Código de Ética”. Sempre que uma conduta está prevista em lei ou norma profissional, ela geralmente caracteriza um dever e não uma opção ou direito individual do profissional.

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Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;