De acordo com o SINASE, é competência dos Estados:

Com base no mesmo assunto

Q1999820

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q1999820 Pedagogia

organizar os Conselhos Tutelares;

elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo;

garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional;

formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo;

organizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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