Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Serv...

GABARITO: LETRA D

I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão. (60 dias)

II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público. (Correta)

III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos. (Um mês)

IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (Correta)

GABARITO: D

I) ART. 179 - Será em 60 dias

II) Art. 5 V - CORRETA

III) Art. 226 - Será de 1 mês

IV) Art. 3 - CORRETA

Gabarito''D''.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos no processo disciplinar

O benefício é concedido em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento, a que o servidor faria jus se vivo fosse, no mês do falecimento;

Estudar é o caminho para o sucesso.

Gabarito: D

Artigo 179.

Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

§ 1o  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

§ 3o  O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

 

LETRA D.

Letra D

Lei nº8.112/90

Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. 

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público

 V – a idade mínima de dezoito anos;

VI – aptidão física e mental

Da Revisão do Processo

Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

 Do Auxílio-Funeral

Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. 

Gabarito: D

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão. ERRADA

Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público. CERTA

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos. ERRADA

Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

§ 1  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

§ 2  .

§ 3  O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. CERTA

Art. 3   Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

É exigido conhecimento de alguns dispositivos, e solicita que o candidato analise cada item, assinalando a alternativa correta.

Passemos então à análise de cada assertiva:

I. Incorreto.

Ao contrário do aqui aduzido, a comissão terá 60 dias, no ponto, eis o art. 179:

“Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos”.

II. Correto.

Como se extrai dos incisos V e VI do art. 5º:

“Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...) V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental”.

III. Incorreto.

O equívoco deste item consiste em afirmar que são dois meses, verbis:

“Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento”.

IV. Correto.

A teor do art. 3º do referido Estatuto Federal:

“Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.

Assim sendo, acertadas as afirmativas II e IV.

GABARITO: D.

I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.

• 60 dias

II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

• correto

III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.

• um mês

IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• correto