A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e...
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da
República ficará suspenso das suas funções após o Supremo
Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério
Público da União.
ERRADO
CFRB/88, Art.86
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Bons estudos!!!!
Na hipótese de crime de responsabilidade o Presidente ficará suspenso de suas atribuições após o recebimento da denúncia pelo Senado e não pelo STF. (Art. 86, § 1º, II)
C.F Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
GABARITO: ERRADO
Dica :
Infrações penais Comuns -> recebida denúnCia ou queixa Crime pelo STF
crime de reSponsabilidade -> após inStauração do processo pelo Senado
Errado, nos crimes de responsabilidade, o presidente da república ficará suspenso de suas atividades após a instauração do processo pelo senado federal !
Cespe e sua capacidade de cobrar as mesmas coisas em provas próximas , Atente-se :
Ministerio público também.
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa.
O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.
Fica aqui minha queixa , não acabar com a versão antiga do QC.
Considerações relevantes:
1. Crimes de responsabilidade: Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas, definidas em lei especial federal, que poderão ser cometidas no desempenho da função pública e que poderão resultar no impedimento para o exercício da função pública (impeachment).
2. O art. 85 da Constituição Federal aponta as condutas do Presidente da República que caracterizarão crime de responsabilidade. Não se trata de lista exaustiva, mas, sim, meramente exemplificativa.
3. Súmula vinculante 46 - A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.
4. A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art. 52, I), após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços dos seus membros (art. 51, I).
5. No momento em que é instaurado o processo de julgamento pelo Senado Federal (por decisão de maioria simples dos senadores, em votação nominal aberta), o Presidente da República ficará suspenso de suas funções, somente retornando ao exercício da Presidência se for absolvido ou se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, hipótese em que retornará ao exercício das suas funções, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo (CF, art. 86, § 1.0 ).
Fonte: Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino
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https://www.instagram.com/leis_esquematizadas_questoes/
Infrações penais Comuns -> recebida denúnCia ou queixa Crime pelo STF
crime de reSponsabilidade -> após inStauração do processo pelo Senado
Crimes de Responsabilidade após a instauração pelo Senado Federal, não tem nada de MP
Crime Comum: STF
Responsabilidade: Senado
Errado.
Que MP o que!!
(2018/MPE-PI/Técnico) O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal. CERTO
(2013/TRT-17ª R/Analista) Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF)contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções. CERTO
Admissão por 2/3 da CD
STF = recebimento da denúncia ou queixa
Senado (responsabilidade) = instauração do processo
(2008/TRT-5ª região) Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções. CERTO
A suspensão será de 180 dias contados do recebimento da denúncia pelo STF
Questão - Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso das suas funções após o Supremo Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério Público da União.
Os crimes de responsabilidade do presidente são julgados pela Senado. Sendo assim, a suspensão de suas funções é somente após a instauração do processo.
Gab: ERRADO
MP não é competente para isso !
ERRADO
Não tem nada de STF nem MP !
"No momento em que é instaurado o processo de julgamento pelo Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções, somente retornando ao exercício da Presidência se for absolvido ou se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, hipótese em que retornará ao exercício das suas funções, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo (CF, art. 86, § l .º)."
DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino
GABARITO: ERRADO
Não é o STF que recebe a denúncia, mas sim o Senado.
*A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art. 52, I, CF), após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços (2/3) dos seus membros (art. 51, I, CF). Fonte: https://thiagocarvalho93.jusbrasil.com.br/artigos/425096453/procedimento-no-crime-de-responsabilidade-e-crimes-comuns-praticados-pelo-presidente-da-republica-de-acordo-com-adpf-378-stf
CF/88
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Artigo 86 , § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
crime de responsabilidade - suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.
O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Não sei o motivo, mas a Cespe anulou essa questão
Não faz o menor sentido anular essa questão!
Ela tá claramente errada. Crimes de responsabilidade cometidos pelo PR são julgados pelo Senado Federal, ficando ele suspenso quando instaurado o processo.
A questão está correta!
O motivo da anulação é pq extrapolou o conteúdo programático.
O Presidente da República somente ficará suspenso não após recebimento de denúncia originária do MPU e sim após a instauração do processo pelo Senado Federal (art. 86, § 1º, II, CF). Questão errada.
Crime comum, após receber a queixa pelo stf.
Crime de responsabilidade , após a instauração foi processo pelo SF
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
Infrações penais comuns=Supremo Tribunal Federal;
Crimes de responsabilidade= Senado Federal.
*Crimes de Responsabilidade
-São aqueles Cometidos por pessoas do mais alto cargos públlicos,elencados no Art 85 e os
definidos em Lei especial,tratar de crime político
-Competencia da União Legislar
*O que é Impeachment ?
-Processo Instaurado com base em denúncia de crime de Responsabiidade contra alta
autoridade do Poder Executivo Ou Poder Juudiciario.
*Quem Pode Perder o Cargo através do Impeachment (Art 52 da CF/88)
-Presidente e Vice
-Ministro de Estado
-Governadores
-Prefeitos
-Procurador Geral da Repúbica
-Advogado-Geral da União
-Ministros do STF
-Conselo Nacional do Ministerio Público
Você é Capaz,Bons Estudos :)
Como informação nunca é demais: o presidente ficará suspenso por 180 dias. Se decorrido esse prazo e o julgamento não estiver concluído cessará imediatamente o afastamento.
Questão anulada pela banca.
Após instauração do processo.
Alguém sabe pq o Cespe anulou a questão?
Questão estã bem errada! Crime de responsabilidade, após ser aceito por maioria qualificada na Câmara, deverá ser processado no Senado Federal. Nos crimes comuns, após ser recebida (denúncia ou queixa-crime) pela Câmara, caberá ao STF o julgamento. o presidente poderá ser processado na justiça do trabalho e etc.
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República somente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal (art. 86, § 1º, II, CF). Questão errada.
Questão foi anulada.
Motivo da anulação, Gabi Gonçalves:
O conteúdo do item extrapolou os objetos de avaliação indicados no Edital de Abertura do concurso, motivo que enseja a anulação do item.
http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_18/arquivos/MPU_18_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAO_DE_GABARITO.PDF
Macete para não errar:
Comum REDE no STF = (Crime Comum - Recebida Denúncia no STF).
Responsa pelo PIS = (Crime Responsabilidade - Processo Instaurado pelo Senado).
GABARITO: ERRADO!
Nos Crimes de Responsabilidade, o Presidente será processado e julgado perante o Senado Federal!
- O Senado pode decidir ou não pela instauração do processo;
- Instaurado o Processo --> Presidente Suspenso!
- Só retornará se:
- for absolvido;
- ficar suspendo por mais de 180 dias!
Condenação:
- depende do voto de 2/3 dos membros do Senado;
- perda do cargo;
- Inabilitação por 08 anos para o exercício de função pública!
Obs: A RENÚNCIA AO CARGO não paralisa o processo de Impeachment.
GABARITO: ERRADO
A questão contém dois erros:
1) Nos crimes de responsabilidade quem julga é o senado federal.
2) O senado recebe denúncia da câmara dos deputados.
Tudo errado.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Gab: ERRADO
Crime Comum: STF recebe a denúncia;
Crime de Responsabilidade: Senado instaura o processo.
Julgamento do PR
Crime Comum: STF
Crime de Responsabilidade: Senado Federal
Suspensão das Funções do PR
Crime Comum: se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF
Crime de Responsabilidade: após a instauração do processo pelo Senado Federal
QUESTÃO ANULADA!
O conteúdo do item extrapolou os objetos de avaliação indicados no Edital de Abertura do concurso, motivo que enseja a anulação do item.
http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_18/arquivos/MPU_18_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAO_DE_GABARITO.PDF
Outra questão que responde:
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Técnico Ministerial - Área Administrativa
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.
CERTO
ERRADA !!!
Caso o Presidente da República pratique crime de responsabilidade, ele fica suspenso de suas funções a partir da instauração do processo pelo Senado federal. E, se o Presidente da Repúblida, praticar alguma infração penal comum, ele fica suspenso de suas funções a partir da denúncia ou queixa perante o STF.
Lembrando que esse prazo de suspensão é de 180 dias. Caso não conclua o julgamento nesse período, o Presidente volta às suas funções normalmente.
CRIME DE RESPONSABILIDADE--> SENADO FEDERAL
INFRAÇÃO PENAL COMUM-->STF
Errado!
Infrações penais comum --> STF
Crimes de responsabilidade --> Senado Federal.
Bons estudos para todos!
ate o momento estou sem entender pq essa questão foi anulada
ESTOU SEM ENTENDER O MOTIVO DA ANULAÇÃO/2
CESPE TÁ DIFÍCIL!!!!
Nao tente entender, é assim mesmo, ele escolhe oq anula ou troca o gabarito.
DICA: Vai pelo tamanho. CRIME maior que INFRAÇÃO
Infrações penais comuns - Supremo Tribunal Federal
Crimes de responsabilidade - Senado Federal.
Ora, o motivo da anulação, conforme já postado pelo(a) colega "Analista Federal", foi porque não constava esse assunto no edital. Portanto, "extrapolou os objetivos da avaliação indicados no edital de abertura do concurso, motivo que enseja a anulação do item".
Foi "só" por isso... Mas, realmente, não há nada de errado na questão, cujo gabarito seria ERRADO.
Questões que precisavam ser anuladas não foram, e as que não tinha nada de errado foi. Vai entender
O prazo de suspensão é de 180 dias!
Crimes de rESpONsAbiliDade - Senado Federal.
-----------------------------------------
Comuns - STF
C-STF
Anulada apenas porque não foi cobrada no edital.
(ERRADO)
Questão anulada? Ridículo cebraspe (VERGONHA)
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Fiz essa prova. Só foi anulada porque o conteúdo não estava previsto no edital, embora eu discorde.
O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
errado
PR:
CRIME DE RESPONSABILIDADE = SENADO FEDERAL
CRIME COMUM = STF
GAB. E
obs. segundo os colegas, questão anulada devido a não previsão em edital.
#avanteee
dois erros na questão. o presidente ficará suspenso depois de receber denúncia da Câmara dos deputados nos crimes de responsabilidade após instauração do processo pelo Senado Federal.Qual o motivo da anulação?
Acredito que o erro da questão está no órgão de denúncia.
Quem denuncia o Presidente é o PGR e não o MPU.
Abcs e o objetivo é pertencer!
CRIME DE RESPONSABILIDADE: Aprovação na Câmara > Senado
CRIME COMUM: Aprovação na Câmara > Supremo Tribunal Federal
**CAI MUITO**
1) Nos crimes ComunS, o Presidente ficará suspenso de suas funções desde o recebimento da denúnCia ou queixa-Crime pelo STF.
2) Nos crimes de rESponsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções desde a inStauração do processo pelo SEnado Federal.
Questão anulada por conta de o assunto não estar previsto em Edital do concurso. Não há nenhum problema com a questão em si.