No que se refere a crimes contra a ordem tributária, identif...

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Q656723

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656723 Direito Tributário

No que se refere a crimes contra a ordem tributária, identifique a opção INCORRETA.

A responsabilidade tributária penal, prevista no direito tributário, refere-se às sanções fixadas pela legislação tributária, em sentido estrito.

A obrigação tributária identificada como obrigação assessória é passiva de multa de acordo com as sanções tributárias.

O direito tributário é determinado por culminar sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.

O funcionário público que participar do fato ilegal contra a ordem tributária sem que esteja no exercício de sua função responderá pelo crime tributário.

O auto de infração deve descrever adequadamente o ilícito cometido e a aplicação da penalidade.

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