A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale
a alternativa correta.

Question

A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale
a alternativa correta.  Alternativa A: Os cargos públicos são acessíveis apenas aos
brasileiros natos, enquanto os empregos públicos
podem ser ocupados por brasileiros naturalizados
e estrangeiros, na forma da lei.  Ou Alternativa B: A função de confiança é exercida exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo,
enquanto cargos em comissão são preenchidos
por servidores de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei.  Ou Alternativa C: Os ocupantes de emprego público são regidos
pelo regime estatutário, enquanto os ocupantes
de cargo público são regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT).  Ou Alternativa D: A investidura em cargo ou emprego público
depende sempre de aprovação prévia em
concurso público, inclusive para os cargos em
comissão declarados em lei de livre nomeação e
exoneração.  Ou Alternativa E: As funções públicas autônomas, que não
correspondem a cargos ou empregos públicos,
podem ser criadas livremente pela
Administração, independentemente de previsão
legal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A função de confiança é exercida exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo,
enquanto cargos em comissão são preenchidos
por servidores de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei.  Gabarito: BFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 37, V, estabelece: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei”. Como a alternativa B reproduz esse comando, é a correta.Tema central: Funções de confiança e cargos comissionadosAnálise das alternativasAErradaRestringe indevidamente os cargos públicos aos brasileiros natos. O art. 37, I, da Constituição assegura acesso a cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros que preencham os requisitos legais, sem essa exclusão geral dos naturalizados, e também aos estrangeiros, na forma da lei.BCertaA alternativa não estende aos cargos em comissão a exclusividade exigida apenas para as funções de confiança.CErradaInverte os regimes jurídicos: cargo público corresponde a vínculo estatutário, enquanto emprego público corresponde a vínculo trabalhista. No âmbito federal indicado na base, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.112/1990 disciplinam os servidores investidos em cargos públicos, e o art. 1º da Lei nº 9.962/2000 prevê a aplicação da CLT aos empregos públicos por ela abrangidos.DErradaContraria a exceção expressa do art. 37, II, da Constituição. A exigência de concurso público não alcança as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Por isso, é errada a afirmação de que o concurso é sempre exigido, inclusive para esses cargos.EErradaA ausência de correspondência da função com cargo ou emprego não autoriza sua criação livre pela Administração. O art. 61, § 1º, II, a, da Constituição contempla a criação de funções na administração direta e autárquica federal por lei de iniciativa reservada. Assim, a alegada autonomia da função não afasta a exigência de fundamento legal.Pegadinha da questãoConfundir a exclusividade de ocupantes de cargo efetivo nas funções de confiança com a reserva legal para servidores de carreira nos cargos em comissão. O art. 37, V, não exige que todos os cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos.Dica para questões semelhantesSepare os requisitos do art. 37, V: função de confiança exige cargo efetivo; cargo em comissão observa os casos, condições e percentuais mínimos de preenchimento por servidores de carreira previstos em lei.Ao avaliar a exigência de concurso, confira a ressalva para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.Não inverta os vínculos: cargo público é estatutário; emprego público é trabalhista.Não deduza liberdade de criação administrativa apenas porque a função não corresponde a cargo ou emprego: essa circunstância não dispensa fundamento legal.

A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a a...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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