Para resolver a questão sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, é importante entender seu papel e as normas que regem seu funcionamento. A CIPA é fundamental para promover a segurança no trabalho, buscando prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Ela é regulamentada pela Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta. De acordo com a NR-5, são garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais. A transferência para outro estabelecimento sem anuência dos membros é vedada, exceto em casos de cargos de confiança ou quando a transferência é uma condição contratual. Isso está em conformidade com o princípio de proteção ao mandato dos cipeiros, garantindo-lhes estabilidade no emprego para que possam desempenhar suas funções sem pressões externas.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - A alternativa B está incorreta. A CIPA deve ser constituída obrigatoriamente, e não preferencialmente, por estabelecimento, nas empresas que se encaixam nos critérios de obrigatoriedade definidos pela NR-5. A constituição da CIPA é uma exigência legal, não uma opção.

C - A alternativa C está incorreta. A CIPA não pode ter seu número de representantes reduzido ou ser desativada antes do término do mandato por decisão unilateral do empregador, mesmo que haja redução de riscos. A composição da CIPA deve seguir as determinações específicas da norma, que considera o número de empregados e a atividade da empresa.

D - A alternativa D está incorreta. A vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa aplica-se aos representantes dos empregados eleitos para a CIPA, e não aos representantes dos empregadores que são designados. Esta proteção visa assegurar que os membros eleitos possam atuar sem medo de retaliações.

Ao interpretar questões sobre a CIPA, é fundamental lembrar que essas normas são estabelecidas para proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho seguro. Portanto, sempre procure resguardar os direitos e deveres de seus membros conforme as diretrizes legais.

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