Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão explora as regras constitucionais sobre a Presidência e Vice-Presidência da República, com foco nas restrições para ausência do país sem autorização do Congresso Nacional.

Legislação aplicada:
Constituição Federal, Art. 83 – “O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.”

Exemplo prático: Imagine que o Presidente da República resolve participar de um evento no exterior por 25 dias, sem pedir autorização ao Congresso Nacional. De acordo com o Art. 83 da CF, isso pode causar a perda do cargo, demonstrando a seriedade do controle parlamentar.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está correta por reproduzir de forma fiel o texto constitucional. A exigência de licença prévia do Congresso para ausência superior a 15 dias tem o objetivo de evitar abuso de poder ou risco de vacância do cargo, protegendo a estabilidade da chefia do Poder Executivo.
Segundo a doutrina de José Afonso da Silva, essa norma expressa a necessidade de supervisão parlamentar em casos de ausência prolongada do Presidente ou Vice-Presidente.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errado, pois os Ministros que auxiliam o Presidente integram a Presidência (Ministros de Estado), não o STF (Supremo Tribunal Federal).

B) Errado, pois só pode ser eleito quem estiver registrado em partido político e os votos em branco e nulos não são computados como válidos para maioria absoluta.

D) Errado, pois a eleição será realizada 90 dias depois da última vaga, não 180 dias.

Dica de interpretação:
Palavras como “auxiliado pelos Ministros do STF”, “não registrado por partido político”, ou prazo de 180 dias são típicas pegadinhas em concursos. Atenção aos detalhes do texto literal da Constituição!

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Gabarito C.

obs,

Impedimento ou vacância do presidente e vice: Presidente câmara - presidente senado - presidente STF.

Novas eleições.

2 primeiros anos: eleições diretas em 90 dias.

2 últimos anos: eleições indiretas pelo congresso - 30 dias

a) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

b) Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

c CORRETA.

d) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.