Vamos analisar a questão proposta sobre a aplicação de multas a pedestres no contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O tema central aqui é entender se o CTB prevê a possibilidade de aplicação de multas a pedestres e quais são as consequências para suas infrações.

Tema jurídico abordado: A questão se refere à aplicação de penalidades a pedestres segundo o CTB.

Legislação vigente: O artigo 254 do CTB trata das infrações cometidas por pedestres. Segundo este artigo, algumas condutas de pedestres constituem infrações e podem resultar em multas. Portanto, ao contrário do que a questão sugere, o CTB sim prevê a aplicação de multas para pedestres, além de advertências.

Explicação do tema: O CTB, em seu artigo 254, especifica comportamentos de pedestres que são considerados infrações, como atravessar fora da faixa quando esta existe nas proximidades ou desrespeitar orientações dos agentes de trânsito. Para essas infrações, está prevista a possibilidade de aplicação de multas, o que contraria a afirmação dada na questão.

Exemplo prático: Imagine um pedestre que atravessa fora da faixa, quando há uma faixa de segurança a poucos metros. Segundo o CTB, essa ação constitui uma infração que pode resultar em multa, não apenas em advertência.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa correta é "E - errado", pois a afirmação de que o CTB não prevê multas para pedestres é incorreta. O artigo 254 claramente estabelece que pedestres podem ser multados por certas infrações.

Erro na alternativa incorreta: A alternativa "C - certo" estaria incorreta, pois contradiz o que está estipulado na legislação. A questão tenta confundir o candidato ao omitir a previsão de multa para pedestres, mas a leitura atenta do artigo 254 esclarece essa dúvida.

Pegadinhas na questão: A principal pegadinha é a afirmação de que apenas advertências ou serviços comunitários podem ser aplicados a pedestres, ignorando a previsão de multas. Sempre que uma questão parecer limitar as consequências previstas em lei, é importante verificar diretamente os artigos relevantes.

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Errado!

O art. 254, VI, do CTB prevê expressamente:

• Infração: leve.

• Penalidade: multa correspondente a 50% do valor da multa de natureza leve.

o básico bem feito, questões + Anki e lei seca.

Art. 254 do CTB. É proibido ao pedestre:

I – permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

II – cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;

III – atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;

IV – utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;

V – andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;

VI – desobedecer à sinalização de trânsito específica:

Infração – leve;

Penalidade – multa, em 50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

EU SÓ NÃO CONSIGO ENTENDER COMO UM AGENTE DE TRANSITO VAI MULTAR UM PEDESTRE??? VAI OBRIGA-LO A ENTREGAR SUA CNH PARA FINS DE MULTA? COMO MEU DEUS.