Interpretação do Enunciado:

A questão focaliza a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), documento central do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. Avalia o conhecimento do candidato sobre os direitos fundamentais expressos nesse instrumento internacional adotado pela ONU em 1948.

Legislação Aplicável:

A alternativa correta se fundamenta no art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que dispõe literalmente:
“Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis..."

Tema Central:

O tema examina o alcance e os direitos previstos na DUDH, especialmente quanto ao padrão mínimo de dignidade, saúde e proteção social.

Exemplo Prático:

Um Estado que não oferece acesso a cuidados médicos básicos e segurança alimentar à sua população viola o art. 25 da DUDH, pois impede o padrão de vida digno previsto no instrumento internacional.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D traduz perfeitamente o conteúdo do art. 25 da DUDH, reconhecendo expressamente direitos sociais voltados à dignidade humana. Esses direitos são fundamentais e não podem ser negados sem violação da norma internacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada, pois a DUDH (art. 17) garante tanto a propriedade individual quanto coletiva.
B) Errada. O art. 18 da DUDH assegura não só liberdade de religião, mas também o direito de mudá-la.
C) Errada. O art. 26 determina educação gratuita ao menos no grau primário/fundamental, mas não impede a gratuidade em outros níveis.
E) Errada, pois todos têm os direitos da DUDH independentemente de nacionalidade (art. 2º).

Pegadinhas:

Observe menções absolutas como “vedada em qualquer circunstância” (A) ou “podem ser limitados conforme a nacionalidade” (E), que costumam ser usadas para confundir o candidato. Em Direitos Humanos, a universalidade é regra.

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GAB; D

A - O Artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que "Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros." Isso significa que a propriedade coletiva não é vedada, pelo contrário, é reconhecida.

B - O Artigo 18 da DUDH garante explicitamente o direito de mudar de religião ou crença: "Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público como em particular, por meio do ensino, da prática, do culto e da observância."

C -O Artigo 26 da DUDH estabelece que a educação "será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais". No entanto, também afirma que "A educação técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito." Ou seja, a gratuidade não se limita apenas ao ensino fundamental.

D - Esta alternativa está de acordo com o Artigo 25 da DUDH, que dispõe: "Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle."

E - A Declaração Universal dos Direitos Humanos é baseada no princípio da universalidade e não discriminação. O Artigo 2 afirma que "Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição." Portanto, os direitos não podem ser limitados com base na nacionalidade.

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A alternativa correta é:

D) Prevê que toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis.

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✅ Justificativa:

Essa afirmativa corresponde ao Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948 pela Assembleia Geral da ONU:

> "Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis..."

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❌ Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta – A DUDH reconhece o direito à propriedade individual e coletiva (Art. 17), e não veda a propriedade coletiva.

B) Incorreta – O Art. 18 garante a liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo o direito de mudar de religião ou crença, bem como o direito de manifestá-la.

C) Incorreta – O Art. 26 dispõe que a educação deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, mas também reconhece a progressiva gratuidade dos níveis mais elevados. A afirmativa limita indevidamente esse direito.

E) Incorreta – A Declaração é universal, ou seja, os direitos e liberdades são garantidos a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade (Art. 2º). Não permite discriminação com base na nacionalidade.

VAMOS A UM PENSAMENTO CRÍTICO:

NO DOCUMENTO ESTÁ ASSIM: Prevê que toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis.

NA REALIDADE: PESSOAS PASSANDO FOME, SEM MORADIA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SÃO UMA "M3RDA", ALIMENTAÇÃO DESNUTRIDA (COMPLETAMENTO FORMADA POR AÇÚCAR, GORD. SATURADA/TRANS, OU ATÉ MESMO COM FOME).

MAS É ISSO QUE OS GOVERNANTES ACREDITAM QUE É O MÁXIMO, ENQUANTO ELES VIAJAM PARA O EXTERIOR, TEM "NEGO" MORRENDO DE FOME NUM PAIS COMPLETAMENTE DESIGUAL.

E VOCÊ, VAI ESPERAR POR GORVENANTES, OU ESTUDAR PARA MUDAR ESSA SUA REALIDADE LIXO, ASSIM COMO A MINHA?!

GABARITO: LETRA D.

PMAL 2026.

@eucleciobomfim

Impressão minha ou esses gabaritos comentados estão com mó cheirinho de IA...