Home Concursos Públicos Questões Q998872 Sobre as competências da União, dos Estados, dos Municípios... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q998872 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada | Q998872 Direito Constitucional Sobre as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para legislar é correto afirmar que: Alternativas A Compete exclusivamente à União legislar sobre a criação, funcionamento e processo dos juizados especiais civis e criminais. B Compete concorrentemente à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal legislar sobre as custas dos serviços forenses, e a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. C Compete comumente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa aeroportuária, defesa civil e mobilização nacional. D Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, registros públicos, e propaganda comercial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro