Home Concursos Públicos Questões Q3020479 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3020479 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno | Q3020479 Direito Constitucional A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são proibidos de, exceto: Alternativas A Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. B Utilizar tributo com efeito de confisco. C Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. D Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. E Cobrar tributos sobre importação de produtos estrangeiros no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro