O Estado brasileiro caracteriza-se pela existência de ...
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Ano: 2014
Banca:
IPAD
Órgão:
IPEM-PE
Prova:
IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |
Q369999
Direito Administrativo
O Estado brasileiro caracteriza-se pela existência de uma quantidade razoável de serviços delegados a terceiros. Visando o controle desses serviços delegados, foram criadas as agências reguladoras que na realidade são:
Resposta: Alternativa "A"
As agências reguladoras sejam pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Pública indireta, instituídas por lei sob a forma de autarquias especiais. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo. 9 ed. rev. e atual. até a EC nº 48/2005. Rio de Janeiro: Impetus, 2005. p. 82-84.)
Autarquia= agências reguladoras