Nos termos da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que e...

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Q3967600 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

1. A política urbana deve ser orientada pela flexibilização das normas ambientais e edilícias para garantir o crescimento acelerado das cidades, priorizando a expansão imobiliária sobre os impactos ambientais.

II. O desenvolvimento das cidades deve se basear exclusivamente na lógica de mercado, cabendo ao setor privado a decisão sobre a localizaçãoea distribuição da infraestrutura urbana e dos serviços públicos.

III. A preservação do patrimônio cultural, histórico e arqueológico é um dos pilares da política urbana, devendo ser considerada nos processos de desenvolvimento municipal para evitar a descaracterização da identidade local.

IV. A política de urbanização deve reduzir a participação da população nos processos decisórios, pois a inclusão de múltiplos agentes pode tornar a tomada de decisões mais lenta e burocrática.


Com base na legislação referida, NÃO se pode afirmar que: 
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