О Decreto Municipal n.° 21.641/2021 determina que cada pess...

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Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q3967599 Direito Digital

О Decreto Municipal n.° 21.641/2021 determina que cada pessoa física ou juridica, que realize tratamento de dados pessoais em nome do órgão ou entidade, será considerada um operador, e quem o auxilia em nome do controlador é o suboperador. Acerca do das funções de operador e suboperador, pode-se afirmar que:

Em hipótese alguma o suboperador pode desempenhar a função de operador, visto que a legislação já traz a segregação dessas funções.

A depender do caso concreto, o suboperador pode desempenhar funções de operador, salvo quanto às responsabilidades, que permanecem com este

Não existe o suboperador dentro da estrutura institucional, sendo somente o operador como possivel, podendo haver vários servidores ocupando esse papel.

Assim como exerce as funções de operador, o suboperador também compartilha responsabilidades, a depender do caso concreto.

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