Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Letra A.

Segundo a Lei 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

• violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
• violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
• violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
• violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
• violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

✅ GABARITO: LETRA A

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A questão cobra a identificação da forma de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha a partir de uma situação prática.

✅ Alternativa A — Correta. A conduta descrita configura violência moral, já que Ricardo pratica calúnia contra Roberta.

Art. 7º, V, da Lei nº 11.340/2006:

"Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria."

❌ Alternativa B — Errada. Violência patrimonial envolve retenção, destruição ou subtração de bens, documentos, objetos ou recursos econômicos da vítima.

❌ Alternativa C — Errada. Não há descrição de agressão física na situação apresentada.

❌ Alternativa D — Errada. A questão não apresenta qualquer conduta relacionada à violência sexual.

❌ Alternativa E — Errada. Violência institucional não corresponde à hipótese narrada e nem integra as modalidades previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha.

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A Lei Maria da Penha atualmente prevê seis formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

•  Violência física: agressão, lesão, empurrão, tapas.

•  Violência psicológica: humilhação, manipulação, ameaça, isolamento.

•  Violência sexual: constrangimento sexual ou limitação dos direitos sexuais e reprodutivos.

•  Violência patrimonial: retenção, destruição ou subtração de bens e documentos.

• ⚫ Violência moral: calúnia, difamação e injúria.

•  Violência vicária: violência praticada contra terceiros para atingir emocionalmente a mulher.