Alternativa correta: E

Tema central da questão:

A questão trata das atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme a Lei Federal nº 11.350/2006. É fundamental conhecer o que está previsto na legislação para que o profissional atue corretamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Resumo teórico:

O ACS é um profissional de nível básico, vinculado à Atenção Primária à Saúde, responsável por promover a saúde a partir da educação em saúde, prevenção de doenças e identificação de situações de risco na comunidade em que atua. Ele não realiza procedimentos de diagnóstico ou tratamento, mas é essencial no contato e na orientação das famílias. Suas ações baseiam-se nos princípios da educação popular, valorizando o saber da comunidade.

Fonte: Lei nº 11.350/2006, artigos 2º e 3º.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E está correta porque resume as principais funções do ACS: desenvolver ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, considerando os referenciais da educação popular em saúde. Isso está diretamente previsto na legislação (Lei 11.350/2006, art. 3º, II e III), que reforça o papel educativo e preventivo do ACS junto à comunidade.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. O ACS atua apenas na Atenção Primária, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e território. Não atua em hospitais ou níveis de alta complexidade.
• B: Incorreta. O ACS não integra a categoria da enfermagem e não é regulamentado pelo Conselho de Enfermagem. Há regulamentação e carreira própria.
• C: Incorreta. O ACS não diagnostica nem trata doenças; sua função é orientar, identificar situações de risco e encaminhar para a equipe de saúde.
• D: Incorreta. O ACS não substitui o agente de combate a endemias; são funções distintas, apesar de poderem atuar em conjunto.

Estratégias para interpretação:

Leia atentamente os verbos das alternativas: "diagnosticar", "tratar", "atua em todos os níveis" são incompatíveis com as atribuições do ACS segundo a lei. Sempre busque o que está formalmente previsto na legislação e desconfie de alternativas que ampliem demais o papel do profissional.

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