Tema Central da Questão: A questão aborda as competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) conforme o Estatuto que rege essas instituições. Compreender as funções normativas e administrativas desses órgãos é essencial para quem busca uma posição na área de serviço social.

Resumo Teórico: O CFESS e os CRESS são órgãos que regulamentam a profissão de assistente social no Brasil. O CFESS atua como órgão normativo superior, responsável por estabelecer diretrizes gerais e o sistema de registro de profissionais e entidades. Já o CRESS tem um papel mais local, focando em orientar, disciplinar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão em suas respectivas regiões.

Alternativa Correta: B - Compete ao CFESS, na qualidade de órgão normativo superior, estabelecer o sistema de registro das pessoas físicas e jurídicas habilitadas.

A responsabilidade de estabelecer o sistema de registro é uma função típica de um órgão normativo superior, o que se alinha às atribuições do CFESS. Este órgão é responsável por garantir que todos os profissionais e entidades que atuam no serviço social estejam devidamente registrados e regulamentados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), na qualidade de órgão normativo superior, representar a profissão de assistente social perante os órgãos da Administração Pública, não podendo delegar tal encargo aos CRESS.

Errada - Cabe ao CFESS, e não ao CRESS, representar a profissão em âmbito nacional e perante órgãos da Administração Pública. Os CRESS têm um papel importante, mas sua função é mais focada em ações regionais.

C: Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo, funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Errada - O CFESS é quem tem a função de atuar em um nível superior, enquanto os CRESS lidam com questões éticas em suas respectivas jurisdições, mas não como um tribunal superior.

D: Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo, zelar pelo cumprimento e pela observância do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social.

Errada - Embora o CRESS tenha a função de zelar pelo cumprimento do Código de Ética, não é sua função normativa principal, que é mais voltada à fiscalização e orientação prática.

E: Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os CRESS.

Errada - A afirmação parece confusa, pois mistura as funções do CFESS com o CRESS. O CFESS é responsável por normatizar em nível nacional, enquanto os CRESS aplicam essas normas regionalmente.

Estratégia de Interpretação: Sempre procure identificar qual órgão (CFESS ou CRESS) é mencionado e qual é sua competência específica. Lembre-se de que o CFESS atua em nível nacional, enquanto os CRESS têm uma atuação regional.

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(Resolução 469/05)

"Art. 23 - Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

VI – estabelecer o sistema de registro das pessoas físicas e jurídicas habilitadas" - Letra B

Não precisava nem decorar os incisos, só observar que as outras alternativas falavam sobre CRESS como órgão normativo de grau superior, sendo que os Conselhos Regionais correspondem a órgãos executivos e de primeira instância.

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Lute pelos sonhos, busque seus objetivos; batalhe pelos seus ideais e mostre que você é um guerreiro.

Erros em negrito

a)Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), na qualidade de órgão normativo superior, representar a profissão de assistente social perante os órgãos da Administração Pública, não podendo delegar tal encargo aos CRESS. (órgão executivo e de primeira instância)

 b) Gab.

 c)Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo, funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional. (órgaõ executivo; Tribunais Regionais de Ética Profissional;)

 d)Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo, zelar pelo cumprimento e pela observância do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social.

 e)Compete ao CRESS, na qualidade de órgão normativo, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os CRESS. (descrição da competencia do CFESS)

Note que o comando da questão refere-se ao Estatuto do Conselho Federal de Serviço Social ((Resolução 469/05), se fosse relativo ao Código de ética não haveria gabarito pois tds estariam erradas, me enrolei porque considerei o Cod. ...

"E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos. 
Gálatas 6:9"

RESOLUÇÃO CFESS N°469

DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

Art. 23 - Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os CRESS;
II – prestar esclarecimentos e assessoria aos CRESS sobre interpretação das normas gerais técnicas, administrativas e financeiras, sem comprometimento de sua função recursal;
III - zelar pelo cumprimento e observância do Código de Ética Profissional do Assistente Social;
IV - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;
V - julgar, em última instância, os recursos contra as decisões impostas pelos CRESS;
VI – estabelecer o sistema de registro das pessoas físicas e jurídicas habilitadas;
VII – funcionar como órgão técnico-consultivo para os organismos públicos e privados, bem como se manifestar e opinar sobre toda e qualquer matéria de Serviço Social, inclusive, juntamente com outras entidades da categoria;
VIII - disciplinar e normatizar as atividades de pessoas jurídicas que tenham como objetivo prestar serviços em assessoria, consultoria, planejamento, capacitação e outros dessa natureza, em Serviço Social;
IX - estabelecer políticas e estratégias de ação para as comissões e frentes de trabalho do Conselho Federal e dos Regionais, em conformidade com as deliberações do Encontro Nacional CFESS/CRESS;
X - representar a profissão de Assistente Social perante os órgãos da Administração Pública, podendo delegar tal encargo aos CRESS.

O CRESS É ÓRGÃO EXECUTIVO E DE 1ª INSTÂNCIA