Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos d...
Lei 8.159/91 Dispõe sobre política nacional de arquivos públicos
Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único. Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
Art. 19. Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.
A questão mescla tudo em um só lugar, visto que cada um poder fazem a gestão do seus próprios documentos.
Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
A questão erra ao incluir Poder Legislativo e Judiciário, uma outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - DPU - Arquivista
Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental;
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelo Poder Executivo federal competem
c) ao Arquivo Nacional.
GABARITO: LETRA "C".
BUENAS CONCURSEIROS !
GESTÃO DE ARQUIVOS
ARQUIVO NACIONAL ----> PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIARIO ----> PODER JUDICIARIO
PODER LEGISLATIVO ----> PODER LEGISLATIVO
DF ----> ESTADO E MUNICIPIO
AVANTE !
GABARITO ERRADO
Só no Poder Executivo.
“Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. (Art. 18 da Lei 8.159/91)”
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O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
somente do executivo
Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivo, em âmbito federal.
ERRADA
PODER LEGISLATIVO E PODER JUDICIÁRIO CUIDAM DOS SEUS ARQUIVOS
O ARQUIVO NACIONAL CUIDA DA GESTÃO E RECOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Errada
Apenas do poder executivo federal.
Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos apenas pelo Poderes Executivo Federal.
NÃO ESQUECER NUNCA:
ARQUIVO NACIONAL --> APENAS PODER EXECUTIVO FEDERAL
Compete ao Arquivo Nacional fazer a gestão e o recolhimento dos arquivos do Poder Executivo Federal.
Considerando a independência e harmonia entre os Poderes, os Poderes Legislativo e Judiciário são responsáveis pela gestão e recolhimento de seus próprios arquivos, conforme determinam os artigos 18, 19 e 20.
Gabarito do professor: Errado