Assinale C para certo e E para errado.Segundo o art. 10 da L...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1360792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale C para certo e E para errado.


Segundo o art. 10 da Lei Federal n.º 9.099/95, “Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio”. Sob esse prisma, considerando que, com o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a desconsideração da personalidade jurídica passou a ser tratada no Título que versa sobre a intervenção de terceiros, é incabível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no procedimento sujeito ao rito sumaríssimo.

Alternativas