Acerca das normas do Estatuto do Conselho Federal de Serviç...
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Alternativa Correta: C - "Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social deverão elaborar os próprios balancetes mensais."
Tema Central da Questão: A questão aborda as normas do Estatuto do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), especificamente em relação à elaboração e aprovação de balancetes pelos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social.
Resumo Teórico: Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social são entidades que fazem parte do sistema CFESS/CRESS, responsável por regular e fiscalizar o exercício profissional do assistente social no Brasil. Parte de suas obrigações inclui a elaboração de balancetes financeiros, que são documentos contábeis que apresentam a situação econômica e financeira dessas entidades.
A elaboração de balancetes é uma prática contábil essencial para garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade, aos profissionais da área e à própria administração dos Conselhos.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta pois, de acordo com as práticas contábeis exigidas, os Conselhos Federal e Regionais devem elaborar balancetes mensais. Isso é essencial para que haja um controle contínuo das finanças e para que os dados estejam sempre atualizados para possíveis análises.
Análise das Alternativas Incorretas:
A: "Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social deverão elaborar os próprios balancetes anuais." Embora a elaboração de um balancete anual seja importante, a prática contábil requer balancetes mensais para um controle mais rigoroso.
B: "A aprovação dos balancetes anuais dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social será submetida ao Conselho Pleno do CFESS." A aprovação ao Conselho Pleno não é um procedimento correto para todos os tipos de balancetes, além disso, os balancetes mensais não necessariamente precisam de aprovação anual dessa instância.
D: "O Conselho Federal deve encaminhar ao Conselho Fiscal o balancete anual até o dia 20 do mês de janeiro." Essa alternativa não aborda corretamente o procedimento de envio ou o prazo, que pode variar conforme regulamentos internos.
E: "Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social deverão elaborar os próprios balancetes mensais, que conterão apenas o Ofício de Encaminhamento e o Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada." Essa afirmação simplifica excessivamente o conteúdo dos balancetes, que devem incluir várias outras informações financeiras para serem completos e eficazes.
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Resposta: C
"Os CFESS e CRESS's deverão elaborar os próprios balancetes mensais."
CAPÍTULO II
DO BALANCETE MENSAL
Art. 56 - Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social deverão elaborar os seus balancetes MENSAIS que conterão as seguintes peças devidamente formalizadas: ( Valida a alternativa C e Invalida a questão A)
I - Ofício de Encaminhamento;
II - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada;
III - Comparativo da Despesa Orçada com a Realizada;
IV - Balanço Financeiro;
V - Balanço Patrimonial Comparado;
VI - Demonstração das Variações Patrimoniais;
VII - Balanço Analítico;
VIII – Parecer conclusivo do Conselho Fiscal;
IX – Extrato da ata de aprovação pelo Conselho Pleno. (A totalidade desses requisitos invalida a questão E)
Parágrafo 1º - Os Conselhos Regionais devem encaminhar ao CFESS os balancetes MENSAIS até o dia 20 do mês subseqüente.
Parágrafo 2° - O Conselho Federal deve encaminhar ao Conselho Fiscal, balancete MENSAL até o dia 20 do mês subseqüente. (Invalida a questão D)
C).
SOBRE os balancetes:
* São MENSAIS;
* Cada um (CRESS-CFESS) elabora o seu;
* Encaminhados até o dia 20 do mês subsequente;
* CRESS envia ao CFESS;
* CFESS envia ao Conselho Fiscal..
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