Home Concursos Públicos Questões Q2758251 De acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto af... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2758251 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2014 Banca: MAGNUS Órgão: INES Prova: MAGNUS - 2014 - INES - Administrador | Q2758251 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar: Alternativas A A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. B Com exceção das funções de médico, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. C Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. D O tempo de contribuição previdenciária federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. E Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro