De acordo com as normas sobre a aplicação de de
sanções penais ou disciplinares pelos grupos
tribais, assinale a alaternativa correta.

Question

De acordo com as normas sobre a aplicação de de
sanções penais ou disciplinares pelos grupos
tribais, assinale a alaternativa correta.  Alternativa A: Será tolerada a aplicação, pelos grupos
tribais, de acordo com as instituições próprias, de
sanções penais ou disciplinares contra os seus
membros, sem ressalvas. Ou Alternativa B: Sanções penais ou disciplinares que sejam
de caráter cruel ou infamante são permitidas,
desde que autorizadas por uma instituição
superior. Ou Alternativa C: Será tolerada a aplicação, pelos grupos
tribais, de acordo com as instituições próprias, de
sanções penais ou disciplinares contra os seus
membros, desde que não revistam caráter cruel
ou infamante, proibida em qualquer caso a pena
de morte. Ou Alternativa D: Será tolerada a aplicação, pelos grupos
tribais, de sanções penais ou disciplinares,
mesmo que sejam de caráter cruel ou infamante,
sendo apenas proibida a pena de morte. Ou Alternativa E: Nenhuma pena poderá ser tolerada pelos
grupos tribais.

Questão10 · Accepted Answer

Alternativa [C] Será tolerada a aplicação, pelos grupos
tribais, de acordo com as instituições próprias, de
sanções penais ou disciplinares contra os seus
membros, desde que não revistam caráter cruel
ou infamante, proibida em qualquer caso a pena
de morte. Artigo 101. Quando sanções penais sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados, deverão ser levadas em conta as suas características econômicas, sociais e culturais.2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.Artigo 11A lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza, remunerados ou não, exceto nos casos previstos pela lei para todos os cidadãos.Artigo 12Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos, e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os seus organismos representativos, para assegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes.

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