O saldo das reservas de lucros, exceto aquelas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará acerca da aplicação do excesso na distribuição a credores. 

A assembléia geral de uma tal companhia poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de provisão para contingência, com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

A companhia aberta poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder em 20% o capital social.

O registro de uma despesa de contingências trabalhistas, em função de ser provável a perda da disputa na justiça, gera uma despesa não-dedutível, para fins de imposto de renda da pessoa jurídica, até o pagamento, e leva a um controle na parte B do LALUR.

Para a determinação do valor da equivalência patrimonial, a investidora deverá excluir o montante correspondente às participações recíprocas.